Participação da AMESAMPA no I Festival de Agroecologia e Ecoturismo do Leste Paulista realizado na cidade de Valinhos, com palestras e oficinas sobre a criação de ASF.
I FESTIVAL DE AGROECOLOGIA E TURISMO ECOLÓGICO DO LESTE PAULISTA

Participação da AMESAMPA no I Festival de Agroecologia e Ecoturismo do Leste Paulista realizado na…

AMESAMPA no I Encontro de Meliponicultores de Monte Mor realizado no dia 24/11/2018
Encontro de Meliponicultores de Monte Mor

AMESAMPA no I Encontro de Meliponicultores de Monte Mor realizado no dia 24/11/2018

Assembleia Geral Ordinária 02/12/2018

Edital de convocação para a assembleia geral ordinária de 02/12/2018

PARTICIPAÇÃO DA AMESAMPA NA 47º REUNIÃO ORDINÁRIA – CSMEL – MAPA

 

PARTICIPAÇÃO DA AMESAMPA NA 47º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DO MEL E DOS PRODUTOS DAS ABELHAS – CSMEL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA

Nossa participação institucional na reunião da CSMEL realizada na sede do MAPA em Brasília, no último dia 31 de outubro foi muito proveitosa, onde vários pontos apresentados tiveram encaminhamentos positivos para nosso setor e que reforçam a participação proativa de nossa entidade nas principais questões relacionadas com a Meliponicultura e sua participação nos principais Fóruns de interesse de nosso setor.
Conforme definido e registrado em ata da última reunião da CSMEL-MAPA realizada em maio desse ano no Conbrapi em Joinville-SC, nessa reunião, os membros do colegiado apreciaram nosso pleito de reingresso como membro da CSMEL, uma vez que por nossa ausência em 3 reuniões seguidas em 2017, nosso desligamento foi votado na última reunião de 2017, por força do estabelecido no regimento interno da Câmara.
Como já éramos membro e pela própria política interna da Coordenação das Câmaras Setoriais, em estimular a participação dos representantes do setor produtivo e não o oposto, nosso pleito foi aceito por unanimidade pelos presentes e passamos novamente a compor o quadro de membros da CSMEL, o que reforça nossa responsabilidade em criarmos as condições necessárias, para nos mantermos presentes e atuantes.
Na pauta dessa reunião, enquanto consultor técnico, havia indicado dois pontos de pauta relativos a nossa atividade:
– Encaminhamento via CSMEL, para o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal-DIPOA, de proposta de Regulamento Técnico para os méis das Abelhas sem Ferrão, como base na norma técnica ABNT-NBR 16.581, publicada em 03/05/17 e no artigo publicado no Brazilian Journal of Food Technology em 11/11/2016 “Mel de abelhas sem ferrão: proposta de regulamentação -Stingless bee honey: technical regulation proposal e que resultou na Resolução Nº 52 da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de SP, publicada no D.O. do Estado em 03 de outubro de 2017.

A proposta foi aprovada pelos membros e agora os materiais referenciais serão enviados pela Secretaria da Câmara, a todos os membros da CSMEL para possíveis considerações e sugestões antes do envio ao DIPOA, que deverá ocorrer ainda nesse mês de novembro.

– Encaminhamento de ofício da CSMEL para o Ibama, solicitando a exclusão da Meliponicultura na Instrução Normativa do Ibama Nº 7 de 2015, que objetiva “Instituir e normatizar as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, visando atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, de conservação, de exposição, de manutenção, de criação, de reprodução, de comercialização, de abate e de beneficiamento de produtos e subprodutos”, uma vez que nossas queridas Abelhas sem fERRÃO, assim como qualquer outra abelha, NÃO são criadas em CATIVEIRO.

Dessa forma, ao considerarmos e em nome de toda a Meliponicultura brasileira, que a inclusão da Meliponicultura no escopo de aplicação dessa Instrução Normativa-IN, se caracterizou por um equívoco histórico e conceitual, ao inserir nossa atividade juntamente com outras, que claramente se adequam ao conceito e categoria de criação em cativeiro, visamos atender uma das principais reivindicações da meliponicultura nacional!

As regras e exigências estabelecidas nessa IN, para o registro de nossos meliponários são incompatíveis com a realidade de nossa atividade e das características regionais, culturais e socioeconômicas de nossos meliponicultores presentes em todas as regiões do país. Tal equívoco gerou uma completa desconexão com a realidade, deixando as centenas de milhares de meliponários existentes atualmente em nosso país, sem o devido registro e assim impactando negativamente o desenvolvimento e valorização de nossa atividade.

Da mesma forma que o primeiro ponto apresentado, essa proposta foi aceita e será encaminhada juntamente com a Nota Técnica elaborada pela AMESAMPA, que trata especificamente dessa questão.

Mesmo que não prevista na pauta previamente aprovada, apresentamos nos “assuntos gerais”, outra proposta, que trata da solicitação do Setor para que o Ibama passe a considerar as principais espécies de Abelhas sem Ferrão criadas nacionalmente como animais DOMÉSTICOS, assim como feito com a abelha exótica Apis mellifera em sua Portaria Nº 93 de 1998.

Ou seja, como podemos simplesmente aceitar que uma espécie de abelha exótica e introduzida em nosso país, possa ser considerada um “animal doméstico”, mas as inúmeras espécies de Abelhas sem Ferrão e também passaram por um processo de domesticação ao longo do anos, pois têm sido criadas e manejadas, desde os povos originais das Américas, não tenham sido ainda contempladas com essa categoria?!!!

Ao verificarmos a própria definição de animal doméstico do Ibama, abaixo indicada, nos surpreendemos do porquê que essa consideração para algumas espécies de Abelhas sem Ferrão, não foi feita até hoje…

III – Animal doméstico: são aqueles animais que através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e melhoramento zootécnico tornaram-se domésticas, possuindo características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, podendo inclusive apresentar aparência diferente da espécie silvestre que os originou.
o Exemplos: gato, cachorro, cavalo, vaca, búfalo, porco, galinha, pato, marreco, peru, avestruz, codorna-chinesa, perdiz-chucar, canário-belga, periquito-australiano, abelha-européia, escargot, manon, mandarim, agapornis, entre outros.
Fonte: IBAMA

Dessa forma, a proposta de encaminhamento dessa solicitação por parte da CSMEL ao Ibama, também foi aprovada por unanimidade e será encaminhada juntamente com outra Nota Técnica, que a partir de uma extensa revisão bibliográfica, fundamenta tecnicamente esse pleito.

Dessa forma, e pelo acima exposto, consideramos que nossa participação nos trabalhos da CSMEL foi mais uma vez efetiva e independentemente dos resultados, reforçam e demonstram nosso compromisso institucional em lutar e defender os interesses de nossos associados e dos meliponicultores brasileiros como um todo!

O calendário para o 2019 já foi apresentado e pela competência de nossos membros indicados: Hussein Jaruche Neto (titular) e Ademilson Espencer Egea Soares (suplente) estaremos muito bem representados e reforçando cada vez mais nossa atuação em prol de nossa categoria.

Ricardo Costa Rodrigues de Camargo

Presidente AMESAMPA