Após um longo trabalho de articulação setorial promovido pela Amesampa no âmbito da Câmara Setorial dos Produtos Apícolas do estado de São Paulo, que envolveu órgãos de pesquisa, regulamentação e a classe produtiva, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo finalizou um processo de mais de dois anos e publicou no Diário Oficial do Estado – DOE, a Resolução SAA – 52, de 3 de outubro, para a regulamentação técnica do mel das Abelhas sem Ferrão-ASF, permitindo assim sua comercialização legalizada em nosso Estado.

A Resolução 52 foi elaborada com base no artigo publicado pelo pesquisador da Embrapa e nosso presidente Ricardo Costa Rodrigues de Camargo e as pesquisadoras do Instituto de Tecnologia de Alimentos- ITAL, Karen Linelle de Oliveira e Maria Isabel Berto, na Revista “Brazilian Journal of Food Technology com o título “Mel de Abelhas sem Ferrão: Proposta de Regulamentação.(leia mais aqui).

O artigo e respectivamente a Resolução, indicam os requisitos mínimos para o consumo humano direto dos méis de nossas queridas Abelhas sem Ferrão, considerando a segurança alimentar e o controle da qualidade desse produto único de nossa biodiversidade.

No documento estão indicados os requisitos para a classificação, processamento, composição, acondicionamento, armazenamento, higiene e rotulagem para a comercialização dos méis das ASF.  

A Resolução foi publicada no Diário Oficial do estado de SP no dia 06/10/2017, embora haja a necessidade de uma retificação, uma vez que o texto publicado apresentou alguns equívocos de digitação, que já foram indicados pelos autores do artigo para a SAA-SP, que já se prontificou em republicá-la logo em seguida com essas erratas.

Disponível aqui.

 

Essa grande conquista da meliponicultura paulista, só se tornou realidade pelo comprometimento de nossos representantes na Câmara Setorial dos Produtos Apícolas-CSPA/SP e do empenho pessoal do Dr Ricardo Camargo, presidente da Câmara e de nossa Associação.

Nesse longo processo, não podemos também deixar de mencionar o Coordenador das Câmaras Setoriais, Sr. Alberto Amorim, o Dr. Fontes da Assessoria técnica da SAA e o próprio Secretário, Deputado Federal Arnaldo Jardim, que se mostraram sensíveis à nossa causa.20151215_172347

A proposta para essa Resolução foi apresentada na reunião da CSPA – Câmara Setorial dos Produtos Apícolas, do dia 22 de setembro de 2016, realizada no Instituto Agronômico de Campinas – IAC, onde foi lida e aprovada por todos os membros presentes e entregue para o Coordenador das Câmaras Setoriais, Alberto Amorim, que deu continuidade aos trâmites legais e internos da Secretaria necessários para sua publicação.

 

Nesse momento de profunda fragilidade e preocupação que os criadores de abelhas de nosso Estado vivem, em relação à mortalidade massiva de abelhas em várias regiões do Estado, em virtude do uso intensivo e indiscriminado dos agrotóxicos, essa Resolução chega em um momento especial e é um grande alento para que continuemos a acreditar que esse cenário de pouca valorização da meliponicultura e das próprias ASF possa estar mudando.

Ao termos uma regulamentação própria para a comercialização legal do mel das ASF no âmbito estadual, espera-se que seja desencadeado um processo de valorização e proteção de nossa atividade e de nossas queridas ASF e de estímulo aos meliponicultores, no sentido de que a produção de mel seja incrementada!

Assim esperamos, que essa Resolução seja um “divisor de água” em nossa caminhada e que assim, mais e mais pessoas possam ter contato com esse produto único, passando a conhecê-lo melhor e a consumi-lo com mais frequência…

Embora, devamos comemorar muito essa publicação, outras ações devem ser promovidas como a regulamentação da própria atividade, que já tem um Projeto de Lei em andamento no âmbito da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo e que a Amesampa também está acompanhando, estando em contato direto com o autor do PL.

Na região de Campinas, ações de promoção da meliponicultura têm sido desenvolvidas em parceria com órgãos públicos, como  CATI,  Embrapa e junto a Câmara Municipal de Campinas com auxílio na elaboração de PLs, que visem a proteção das ASF no município e a valorização da meliponicultura paulista.

Por Estanislau Missio

Comment (1)

  • Miro
    Miro
    Reply

    Parabéns pela iniciativa, perseverança e sucesso na demanda alcançada. Abraço fraternal a todos os envolvidos.
    Miro
    Juquitiba/SP

Deixe uma resposta

Your email address will not be published. Required fields are marked (required)